Depois de uma abordagem histórica, o curso "Democracia: Fundamentos, Desafios e Perspectivas", promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, passou a analisar, nesta quinta-feira (12), o regime democrático sob dois enfoques teóricos: o procedimental e o substancial. No primeiro, a democracia está associada principalmente ao método de escolha eleitoral; no segundo, é entendida como instrumento de garantia de direitos.

Realizado por meio do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), o curso com 12 aulas integra as iniciativas da Alesp alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A atividade contribui diretamente para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, voltado à promoção de paz, justiça e instituições eficazes. O programa tem os procuradores da Casa Carlos Roberto de Alckmin Dutra e Alexsandra Katia Dallaverde como coordenador e organizadora, respectivamente.

Mais que eleição

Na segunda aula, as análises teóricas sobre a democracia foram apresentadas pelos professores Pedro Serrano, referência em Direito Constitucional, e Flávia Piovesan, especialista em Direitos Humanos. Manifestando preferência pela democracia substancial, os juristas ressaltaram que apenas cumprir as regras eleitorais é insuficiente se não houver garantia material de direitos humanos e de justiça social. Ambos convergiram na avaliação de que esses direitos são indissociáveis do regime democrático.

Serrano explicou que a democracia procedimental concentra-se na vontade da maioria e no exercício do voto - a cidadania formal. Contudo, observou que decisões majoritárias já levaram ao poder ditaduras como o nazismo e o fascismo. Por outro lado, o modelo substancial, ao impor limites jurídicos ao poder da maioria, busca assegurar o respeito às liberdades e garantir o mínimo de igualdade social - a cidadania material. "O direito de ter direitos", resumiu Serrano.

Para a professora Flávia Piovesan, ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a legitimidade de um sistema democrático passa, sobretudo, pela forma como vivem as minorias e os grupos vulneráveis, já que a desigualdade social é um dos fatores que mais enfraquecem a democracia.

A jurista também apontou ameaças que colocam em risco a integridade dos processos eleitorais, entre elas a desinformação digital e o populismo autoritário.

Ao final da segunda aula do curso na Alesp, os dois especialistas defendem a necessidade de resistência ética e institucional para preservar as conquistas democráticas como um pacto entre gerações.

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