O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, foi amplamente questionado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo quanto ao aumento de feminicídios no estado e como a polícia tem atuado para prevenir e proteger as mulheres. A preocupação vem diante de dados divulgados pelo próprio secretário durante oitiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, realizada nesta quarta-feira (11). Em 2025, o estado registrou o maior número de ocorrências de feminicídio desde o início da série histórica, em 2018. Ao todo foram 266 ocorrências, um aumento de 8,13% em comparação a 2024.

Apesar dos resultados, o secretário ressaltou que a Pasta está trabalhando para melhorar o combate ao feminicídio, sendo a defesa da mulher uma das prioridades de sua gestão. Ele destacou a ampliação do Programa SP Mulher, que atualmente conta com 143 delegacias físicas de defesa da mulher, sendo 18 com funcionamento 24 horas/dia. O aplicativo SP Mulher Segura, que garante o transporte seguro e gratuito das vítimas, com 46.700 usuárias ativas, também foi elogiado pelo gestor. "O feminicídio é um índice que a gente cuida todo dia. Ninguém faz mais pela mulher do que o Governo do Estado de São Paulo faz", afirmou Gonçalves.

As deputadas Carla Morando (PSDB), Ediane Maria (Psol) e Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol), em contraste com as falas do secretário, demonstraram preocupação com os altos índices. Mônica Seixas denunciou dificuldades das mulheres para registrar queixas de violência. "É necessário ampliar o funcionamento integral de todas as delegacias da mulher", afirmou.

"Mesmo com medida protetiva, as mulheres não estão sendo protegidas", completou Carla Morando ao relembrar o caso da vendedora Cibele, morta em um shopping de São Bernardo do Campo. Já Ediane Maria destacou a sensação contínua de insegurança. "Independentemente do horário que a gente saia, nós sentimos medo. Nós estamos morrendo. As mulheres estão morrendo no nosso país", criticou.

Desvalorização da categoria policial

A segunda pauta mais debatida na oitiva foi a falta de valorização dos policiais do estado. Os parlamentares criticaram, entre outros fatores: não cumprimento do reajuste salarial prometido; defasagem da Lei Orgânica da Polícia Civil; não efetivação do Programa Moradia Segura; e falta constante de equipamentos cotidianos como farda, colete, coturno e viaturas.

"Os policiais são os heróis dessa nação, mas estão com um salário de miséria", criticou o deputado Major Mecca (PL), presidente da comissão. O parlamentar defendeu que a segurança pública tem que ser prioridade. "Na época da pandemia, os policiais estavam na rua prendendo ladrões, mas não tiveram reajuste até hoje".

Reis (PT) relembrou que uma das promessas de campanha era de que a polícia estadual seria uma das mais bem pagas do país. "O governo precisa dar melhores respostas à polícia, porque foi a polícia que elegeu esse governo", disse.

Esses questionamentos foram respondidos pelo secretário-executivo da SSP, Henguel Ricardo Pereira, que reforçou a preocupação da pasta com a situação dos policiais. "Uma das nossas primeiras ações foi identificar os problemas, como o plano de carreira da Polícia Militar e a lei orgânica da Polícia Civil, mas esse é um tema polêmico que merece um estudo à parte", afirmou. Quanto aos equipamentos, Pereira explicou que houve problemas judiciais em relação à aquisição dos coletes. "Mas isso já foi sanado. Nós fizemos a compra e, hoje em dia, temos 4 mil coletes na reserva", declarou.

Participaram da reunião os parlamentares Major Mecca (PL), Conte Lopes (PL), Eduardo Suplicy (PT), Reis (PT), Carla Morando (PSDB), Ediane Maria (Psol), Delegado Olim (PP), André Bueno (PL), Mônica Seixas do Movimento Pretas (Psol), Capitão Telhada (PP) e Oseias de Madureira (PSD), além de comandantes e agentes das polícias militar e civil do estado.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: