A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançou, na última quinta-feira (14), a Frente Parlamentar pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Com o objetivo de criar um ambiente de discussão sobre a dívida do estado com a União, a inauguração do grupo suprapartidário trouxe economistas e especialistas em auditoria para esclarecer o tema e, futuramente, auxiliar os parlamentares da Casa na criação de medidas que aprimorem ao poder de fiscalização do Legislativo.

"O valor da dívida já passa de R$ 300 bilhões, que são arrancados diretamente do orçamento paulista. Queremos ajudar na auditoria da dívida, que está claramente superfaturada por mau uso, por juros acima do normal, que enriquecem banqueiros, especuladores, rentistas, e esse dinheiro falta para o investimento em pastas realmente necessárias para o crescimento do estado de São Paulo", afirmou o coordenador da Frente, deputado Carlos Giannazi (Psol).

Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli foi uma das especialistas convidadas para participar da abertura da Frente na Alesp. De acordo com ela, os métodos de arrecadação da União sobre o estado de São Paulo, especificamente, precisam ser revistos e examinados mais de perto para compreender a situação e projetar possíveis soluções a curto e longo prazo.

"A dívida pública está por trás de todas as reformas, como a da Previdência, por exemplo, cuja justificativa era justamente ajustar o programa para sobrar mais capital e pagar o déficit. Existem vários mecanismos questionáveis que são feitos para direcionar a arrecadação do estado a isso. Por isso, essa Frente pode significar um grande avanço para a sociedade paulista", disse ela.

"Ao investigar, cobrar e elaborar uma legislação mais plural, a auditoria pode agir e acompanhar as contas do Executivo mais de perto. A dívida refinanciada pela União precisa ser investigada pelos deputados, isso acaba subtraindo recursos de saúde e educação, e impede o avanço de outras pautas importantes para a população", acrescentou Fattorelli.

Mais transparência

Em seguida, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lucas Oliveira Colucio, destacou a transparência como a chave para levar mais conhecimento da dívida para a sociedade. Segundo ele, mesmo já existindo normas que regulam a transparência, há espaço para melhorias.

"Quando falamos de orçamento e dívida pública, automaticamente precisamos falar sobre transparência. Temos uma legislação que rege isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que trouxe muitos benefícios. Nela, existem dispositivos de acompanhamento da dívida em diversas esferas, e é bastante importante que isso seja aplicado, fiscalizado e, principalmente, aprimorado, para que a sociedade e seus representantes políticos consigam acompanhar o orçamento de perto", apontou Colucio.

Já o presidente da Federação do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Lineu Neves Mazano, ressaltou que um modelo mais transparente de comunicação da União com a população seria benéfico para os servidores paulistas. "Evidentemente, mais informações a respeito do direcionamento da verba recolhida de São Paulo e destinada a sanar a dívida seria excelente, não só para os servidores públicos, mas, também, para todos os trabalhadores do estado. O interesse social nesse tema seria muito ampliado se a população soubesse desse ambiente, portanto, o trabalho dessa Frente, propondo a discussão no Parlamento, renderá frutos na fiscalização e na conscientização sobre o tema", destacou.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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