O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu, nesta quarta-feira (13), o seminário Paternidade Responsável, em parceria com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe). O objetivo das palestras é promover conscientização e fortalecimento do papel paterno. Foram discutidos os aspectos legais, a importância do vínculo afetivo e os mutirões de reconhecimento de paternidade, como o "Meu Pai Tem Nome", que ocorrerá neste sábado (16).

O evento contou com a participação da deputada Ana Perugini (PT), do deputado Dr. Elton (União), da defensora pública-geral do estado, Luciana Jordão, do procurador-chefe da Alesp, Antônio Silvio Magalhães Júnior e do diretor-executivo do ILP, Daniel Santos Garroux.

"Eu acredito que esse seja um marco na história civilizatória do nosso país, entender que nós devemos proteger as crianças antes de nós mesmos e antes de qualquer direito econômico que possa resultar do nome do pai na certidão de nascimento", destacou a deputada Ana Perugini.

Presença e afeto

Ana Luiza Queiroz do Prado, juíza de Direito da 2ª Vara de Família, e Davi Quintanilha Failde de Azevedo, assessor cível da Defensoria Geral, discutiram o conceito de paternidade responsável e ser pai além do registro. Os palestrantes defenderam a presença e o afeto como aspectos fundamentais na criação dos filhos e como uma responsabilidade ética e moral.

"Nós temos ainda que construir a imagem do que é paternidade na nossa sociedade. Todo mundo sabe quem é a mãe, todo mundo sabe o que é ser uma boa mãe, mas estamos aprendendo ainda o que é um bom pai", reflete Ana Luiza.

Instrumentos jurídicos

A Lei estadual 17.894/24, de autoria da deputada Ana Perugini, garante a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. Para o defensor público, Felipe Romariz, a norma é inovadora e é um modelo a ser replicado em todo o país.

"Essa lei tem por finalidade fortalecer o direito à filiação e à paternidade responsável, estabelecer um fluxo entre defensoria pública e os cartórios e permitir a concretização desse direito à paternidade", explicou Romariz.

Assista ao seminário, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp: