Sob discursos enfáticos cobrando regulação de plataformas digitais, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançou, na noite desta terça-feira (10), a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes. "Não iremos desistir enquanto não tivermos uma regulamentação dessas plataformas e proibir, literalmente, que elas sejam usadas para criminalidade", realçou o deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), coordenador da Frente que já reúne cerca de 40 parlamentares e tem apoio institucional do Judiciário, Ministério Público.

No evento da Alesp, especialistas ressaltaram que é urgente criar mecanismos legais que obriguem uma atuação mais proativa de empresas de tecnologia e redes sociais no combate a crimes planejados digitalmente. "Estamos falando de plataformas que não apenas hospedam crimes, mas impedem ativamente que esses crimes sejam denunciados. Isso precisa acabar", afirmou a jornalista investigativa Carla Albuquerque. Ela informou que moderadores de conteúdo deixam de acionar as autoridades brasileiras "mesmo quando há flagrante de crime" na rede mundial de computadores.

Autora da legislação que proíbe o uso de celulares por alunos dentro das escolas paulistas, a deputada Marina Helou (Rede), vice-coordenadora da Frente, destacou que o engajamento compulsivo aumenta a exposição a ambientes digitais violentos. "Os neurocientistas mais bem pagos dos Estados Unidos são contratados pelas big techs. Eles estudam como podem viciar cada vez mais o cérebro", alertou. Também para a parlamentar, a proteção do público infantojuvenil no ambiente digital passa por "responsabilizar quem está lucrando com essa criminalidade" dentro e a partir das plataformas.

Para a desembargadora Gilda Diodatti, o engajamento familiar e social é um dos caminhos para enfrentar a violência digital. "Pais e filhos precisam de letramento tecnológico, saber como lidar com a internet. A escola precisa ter no currículo a educação digital para alunos e famílias. O Estado precisa dar inclusão tecnológica, mas, antes de fazer isso, assegurar mecanismos de prevenção aos riscos que ela traz, investigar e coibir abusos e violências e responsabilizar plataformas acessíveis a este público", pontuou a magistrada do TJSP.

Drama pessoal

Um dos pontos mais emocionantes do lançamento da Frente Parlamentar veio com o depoimento de Mariza Carvalho. Ela é mãe da estudante Giovanna Bezerra da Silva, morta a tiros em 2023 com 17 anos de idade, em uma escola pública na zona leste da Capital. As investigações apontaram que o crime foi planejado a partir de servidor do aplicativo Discord, plataforma que oferece recursos interativos como chat de voz, texto e vídeo.

Em um discurso comovente, Mariza relatou a dor de perder a filha dentro da escola, criticou a omissão das plataformas digitais, clamou por Justiça e sugeriu medidas para combater a violência digital como a criação de um canal único de denúncias. "É necessário que haja uma atuação integrada entre governo, sociedade civil e empresas de tecnologias para garantir a segurança de nossas crianças. Não podemos permitir que mais vidas sejam perdidas", declarou emocionada.

Presenças

Também prestigiaram o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes a promotora de justiça Elisa De Divitiis Camuzzo, o presidente nacional do Marco da Criança e do Adolescente, Evandro Dal Molin, o jurista Luciano Santoro, o advogado Solano de Camargo (representando a OAB - SP) e o padre Afonso Lobato (ex-deputado estadual).

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

Confira a galeria de imagens da reunião