A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a 38 dos 40 itens da pauta da reunião realizada nesta quarta-feira (25/8). Os dois itens restantes foram concedidos para mais tempo de análise do deputado Maurici (PT).

Dentre os aceitos, cinco são proposituras, como o Projeto de Lei 347/2015, de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em ônibus coletivos intermunicipais do Estado. A proposta teve voto contrário apenas do deputado Douglas Garcia (PTB). Agora, a matéria segue para a Ordem do Dia.

Os outros quatro textos foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei 973/2019, de autoria do deputado Major Mecca (PSL), autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de blindagem nas viaturas da Polícia Técnico-Científica e dos agentes de escolta e vigilância penitenciária. A proposta segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O Projeto de Lei 1010/2019, de autoria dos deputados Janaina Paschoal (PSL), Alex de Madureira (PSD), Altair Moraes (Republicanos), Delegado Bruno Lima (PSL) e Marta Costa (PSD), institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no sistema prisional do Estado de São Paulo. Antes de ir para a Ordem do Dia, o texto precisa de aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

"Esse projeto nasce da minha vivência como presidente do conselho de entorpecentes e de estudos acadêmicos no exterior, que mostraram que o tratamento contra as drogas traz consequências positivas. Primeiro para a saúde da pessoa presa, que deixa de ter envolvimento com as drogas, e depois para a diminuição das possibilidades dela de voltar a cometer crimes por causa das drogas. O tratamento no sistema prisional é mais fácil, e os índices de reincidências caem significativamente", disse Janaina Paschoal.

Já o Projeto de Lei 1081/2019, de autoria do deputado Delegado Olim (PP), possibilita a doação de armas de fogo da corporação aos servidores das carreiras da Polícia Civil do Estado que se aposentarem. A proposição segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Único com caráter conclusivo, ou seja, que não vai a votação pelo Plenário, o Projeto de Lei 46/2020 instituiu o "Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública", a ser comemorado anualmente em 16 de julho. A autoria é do deputado Tenente Coimbra (PSL). Os outros 33 itens da pauta eram moções.

O quórum da reunião foi composto pelos deputados Maurici, Delegado Olim, Altair Moraes, Carlos Cezar (PSB), Marcos Zerbini (PSDB), Alex de Madureira, Major Mecca, Douglas Garcia e Jorge Caruso (MDB).