A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu a segunda edição da audiência pública "Transmasculinidades em Pauta", promovida pelo deputado Guilherme Cortez (Psol), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População LGBTQIAP+. Novamente, o evento contou com a presença de lideranças dos movimentos sociais de defesa dos direitos trans, além de especialistas em saúde pública e direitos sociais.

Para Cortez, esse encontro é um exercício de ocupação de espaço, já que a Casa precisa receber pessoas trans para ouvir sobre suas vivências e conhecer suas realidades. "É o segundo ano consecutivo. Que a gente possa, a partir dessa discussão, apresentar ainda mais projetos de lei, indicar emendas parlamentares e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que possamos avançar nos direitos da população transmasculina", comentou.

Saúde pública

Um dos convidados, o médico psiquiatra do Núcleo de Cuidado à População Trans de Taboão da Serra e colaborador do Núcleo Trans da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Camilo Miranda trouxe para a discussão questões como o acesso desse público a direitos básicos de saúde, principalmente a um atendimento humanizado na rede pública. "A Ginecologia, por exemplo, ainda não está preparada para receber transmasculinos e, muitas vezes, essas pessoas não conseguem receber o atendimento adequado", citou o especialista.

A médica e diretora adjunta do Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS da Secretaria de Saúde do Estado, Rosa de Alencar, complementou dizendo que essas reivindicações estão sendo discutidas junto a municípios para a implementação de serviços que assegurem os direitos das pessoas trans aos processos cirúrgicos de transição de gênero e ao atendimento adequado e humanizado. "Mais de quatro mil pessoas hoje recebem hormônios masculinos e femininos no estado, mas ainda precisamos avançar em muitos desafios para descentralizar os serviços para todas as regiões", acrescentou.

Desinformação

A questão da violência a pessoas trans, tanto no ambiente físico quanto digital, foi trazido pelo jornalista Caê Vatiero, fundador do projeto Transfobia em Dados e co-diretor da Transmídia, primeira iniciativa de jornalismo do Brasil a cobrir pauta da população trans. "As chamadas fake news aumentam o preconceito, ampliam o discurso de ódio e resultam em mais ataques e mais impactos na nossa saúde mental", alertou.

Direitos

O defensor público Danilo Martins Ortega, coordenador-auxiliar do Núcleo de Diversidade Sexual e de Gênero da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, relatou as dificuldades para que grande parte da população trans possa ter acesso a direitos sociais, como a retificação de assento (correção em documentos oficiais), além do uso do nome social nos mais diversos lugares, inclusive em órgãos públicos. "Há uma normativa de 2024 fazendo com que o nome social seja utilizado e estamos lutando para que isso seja cumprido", comentou.

O encontro contou também com a presença de Ivalda Aleixo, delegada diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa, onde está instalada a Dedacri - Delegacia de Investigações sobre Racismo, Discriminação e Intolerância. "É a unidade mais procurada e a que tem mais funcionários para dar conta do número de inquéritos policiais. Temos pessoas preparadas e que querem trabalhar lá, sendo que todos os funcionários são treinados e capacitados", destacou.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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