Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (10/11), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alesp deu aval aos requerimentos que convidam representantes de empresas de diversos ramos a apresentarem esclarecimentos a respeito de prestações de serviços.

Todas as iniciativas são de autoria do presidente do colegiado, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).

O requerimento 11/21 convida o CEO da Uber no Brasil, Dara Khosrowshahi e foi uma das propostas aprovadas. A intenção é que Khosrowshahi conceda esclarecimentos sobre reclamações de consumidores envolvendo cancelamentos de viagens, atendimentos, indisponibilidade de ouvidoria pela empresa e reembolsos, nos casos de viagens que sequer chegam a ser realizadas.

Outra proposta aprovada solicita a presença do CEO do Mercado Livre Brasil, Fernando Yunes. É o caso do requerimento 16/21, que requer informações sobre as reclamações dos usuários quanto ao cancelamento de compras e problemas na entrega de produtos.

Os Requerimentos 18/21 e o 19/21, convidam representantes das agências CVC Brasil e 123 Viagens para tratar do mesmo fim: esclarecer as denúncias sobre serviços contratados que não deram informações claras, com valores diferentes e reclamações sobre a má prestação de serviços para cancelamento de viagem e reembolso de valores. Os convidados são o diretor Leonel Dias de Andrade Neto e Pio Adrian Souza Meier, respectivamente.

Já o Requerimento 17/2021 realiza um convite ao diretor-presidente da Via Varejo, Roberto Fulcherberguer, para esclarecer denúncias sobre prestação de serviços contratados, reclamações dos consumidores e ao descumprimento do prazo de entrega das mercadorias e vendas de produtos sem estoque.

O deputado Jorge Wilson disse que as aprovações vão contribuir para a investigação e resolução dos problemas.

"Ouvir essas empresas será muito importante para que essa comissão possa entender o que está acontecendo em relação a falta de cumprimento da própria oferta e da qualidade. Precisamos entender para que possamos cobrar os direitos do cidadão, inclusive agora na pandemia", afirmou.

Outras medidas

Duas propostas, de autoria parlamentar, receberam pedido de vista para serem analisadas pelos membros da comissão. Uma delas é o Projeto de Lei 121/19, de autoria do deputado Roberto Engler (PSB), que obriga as montadoras de veículos a fornecerem veículo reserva similar, nos casos de reparos que necessitem de mais de oito dias úteis para serem resolvidos. E também, o Projeto de Lei 891/14 de autoria do deputado Edmir Chedid (Democratas), que trata sobre a aplicação de penalidades às instituições que não realizarem a baixa de gravame dos veículos automotores no prazo previsto na lei.