Após três dias seguidos de programação, o 3° Seminário Virtual de Processo Legislativo nos Estados da Federação terminou, nesta sexta-feira (20), registrando a participação de mais de 400 servidores oriundos de vinte órgãos legislativos do Brasil, incluindo Assembleias, Câmaras Municipais e Congresso Nacional.

O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), braço educacional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi uma das dez escolas legislativas que apoiaram o evento promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Instituto contribuiu para a organização do evento desde a sugestão de temas até o compartilhamento de conteúdo.

"O seminário alcançou um público bem amplo e diversificado para a troca de conhecimento e exposição de ideias. Essas visões comparativas da organização interna das Casas de Leis, quando postas à reflexão, enriquecem as práticas da produção legislativa", salientou Any Marise Ortega, assessora do ILP.

Um dos expositores do Seminário, o procurador da Alesp Carlos Roberto de Alckmin Dutra discorreu sobre o tema Legística e a qualidade da Lei. Ele salientou que as regras de Legística endossam as boas práticas de confecção legislativa, "uma espécie de arte de legislar". Para Dutra, "leis bem escritas não deixam espaços para desvios interpretativos".

O Seminário também discutiu o caráter deliberativo e participativo das audiências públicas e, por último, a Inteligência Artificial (IA) no Poder Legislativo.