A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quarta-feira (15), o segundo painel de atividades do seminário "Boas práticas no enfrentamento à violência de gênero contra a mulher", realizado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP). Esta nova etapa - "Os desafios da igualdade de gênero na política" - descreveu iniciativas inovadoras no enfrentamento à violência de gênero, em busca de ampliar a conscientização e de olho nas eleições municipais.

Em parceria com a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o seminário discorreu sobre a violência política de gênero nas eleições de 2024, a função do partido em busca da equidade e as interseccionalidades na pauta das mulheres na política.

A violência política de gênero é uma prática criminalizada desde 2021 através da Lei Federal nº 14.192. Além de tornar crime, a Lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a prática. E conceitua o crime como sendo toda ação, conduta ou omissão com finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir direitos políticos da mulher. Em caso de condenação, o autor do crime, inclusive, torna-se inelegível durante 8 anos.

Representatividade

Segundo dados da União Internacional Parlamentar (UIP), apenas 18% dos cargos políticos são ocupados por mulheres, apesar de representarem mais de 51% da população brasileira. Para a procuradora de Justiça Vera Lúcia Taberti, a desproporção provém da violência política de gênero e é prejudicial à democracia no Brasil. Em comparação mundial, o Brasil ocupa a 132ª posição do ranking de representação política feminina - 190 países foram avaliados na pesquisa.

Vera Lúcia chamou a atenção para os exemplos mais comuns de violência política de gênero que antecedem as eleições: "É oferecido um suporte financeiro, uma estrutura e, depois do registro de candidatura, essas mulheres são abandonadas". Além, ainda segundo a procuradora, do racismo, da homofobia, de assédios moral e sexual, de ataques pelas redes sociais, entre outros.

Partido

De acordo com a pesquisadora e co-diretora da Tenda das Candidatas - projeto que pretende democratizar a política e elevar as vozes de lideranças de mulheres -, Hanna Maurici Aflalo, a desigualdade representativa deve ser combatida, dentre as diversas medidas possíveis para avançar neste debate. Ela destaca ainda que essa luta passa principalmente pelos partidos políticos. "Candidata não se constrói sozinha. O partido tem um enorme peso nisso", afirmou. A professora entende que a falta de investimento financeiro e político por parte dos partidos acontece de forma sistemática e deve ser considerada uma violência.

Colônia

Mais uma vez, a historicidade é colocada em pauta. A advogada Cláudia Luna acrescenta que a violência atinge todas as mulheres, porém, mais intensamente racializadas e transsexuais. Por isso, a importância de retomar o passado a fim de esclarecer as relações que culminaram na realidade atual.

A advogada traça uma linha até o período colonial brasileiro e o descreve como um marco simbólico da violência de gênero no Brasil. Na época, os bandeirantes violentaram sexualmente mulheres indígenas, já que estes corpos estavam incluídos na lógica colonial de dominação de territórios. "Os corpos das mulheres são vistos como territórios apropriáveis e naturais a qualquer tipo de violência", disse Claudia.

Em seguida, trazendo para a atualidade, a palestrante destaca a violência no Brasil, o 5º país que mais mata mulheres segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). E adiciona: "Temos situações históricas que vem se repetindo de forma reiterada e, portanto, legitimada e naturalizada alcançando o nosso presente", apontou Cláudia.

Compuseram a mesa: Natacha Souza Jones, diretora executiva do ILP; Juliana Tucunduva, promotora de Justiça na Casa da Mulher Brasileira; Vanessa Therezinha de Sousa de Almeida, representante da APMP e do núcleo de gênero do MPSP; e Bianca Stella Azevedo Barroso, promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

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Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: