Pílulas da cartilha 2: O que é Assédio Sexual?


20/10/2023 16:24 | Assédio Sexual | Fernando Mainardi, sob supervisão de Daniela Sznifer

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O que é Assédio Sexual ?<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/I-10-2023/fg311639.png' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O assédio sexual é o ato praticado por alguém no trabalho que está em um nível hierárquico superior. Ou seja, que faz uso de sua condição para forçar ou constranger uma pessoa, de forma a obter vantagem ou favorecimento sexual. Neste caso, a pena de detenção pode ser de 1 a 2 anos.

Além disso, conforme estabelece o Artigo 218-C do Código Penal, compartilhar fotos íntimas de outras pessoas sem sua autorização também é considerado crime. Apesar de a ação de enviar "nude" ou foto íntima para um(a) parceiro(a) ser uma decisão pessoal, repassar essa imagem para outras pessoas é inaceitável!

Também configuram crimes sexuais os casos em que registros íntimos são feitos sem consentimento ou utilizados como chantagem, ameaça. Por exemplo, com o intuito de reatar um namoro.

Todas as abordagens que vão além do limite permitido por uma pessoa e causam desconforto, vergonha ou intimidação são tipos de assédio.

Perseguir uma pessoa, coagir e induzi-la a fazer o que não deseja é uma forma de violência psicológica, também caracterizada como comportamento ofensivo.

alesp