A palestra "Contratações Públicas Sustentáveis sob a Ótica da Nova Lei de Licitações", promovida pelo Instituto do Legislativo Paulista na tarde desta quinta-feira (19), apresentou modelos para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, considerado este um dos princípios norteadores da Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021). O evento teve a duração de duas horas, com transmissão pelo YouTube, e foi coordenado por Denize Cavalcanti, especialista em Direito Público pela Escola Superior da OAB/SP.

"Esse cenário de crises múltiplas que a gente vive, necessariamente, demanda uma ação dos governos. Ainda que, muitas vezes, o conceito do capitalismo nos leve a acreditar que a solução para todos os problemas da humanidade vai ser promovida pelas grandes empresas, [...] a gente jamais pode esquecer que, em se tratando de questões ambientais e questões sociais, os governos têm uma responsabilidade e um papel muito relevante na mediação e promoção dessas causas", comentou Denize, enfatizando a importância dos governos em pautas sustentáveis.

A palestrante ainda evidenciou os dispositivos relacionados à sustentabilidade contidos na Lei 14.133/2021, a fim de subsidiar e complementar os apontamentos feitos no evento. Foram destacados o objetivo do processo licitatório, que tem por finalidade incentivar a inovação no setor de contratações públicas, e o plano anual de contratações, que fomenta o desenvolvimento nacional sustentável.

A palestra ficará disponível para o público geral no canal do Instituto do Legislativo Paulista, no YouTube.