A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Prevenção de Deslizamento em Encostas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ouviu, na manhã desta quinta-feira (28), representantes da Defesa Civil do Estado, acerca dos projetos executados e também das novas ações de prevenção em todo o território paulista.

Durante a oitiva, o diretor da Defesa Civil do Estado de São Paulo, tenente coronel Rinaldo de Araújo Monteiro, discorreu sobre o PPDC (Plano Preventivo da Defesa Civil).

O especialista explicou que as Defesas Civis Nacional e Estadual atuam para dar suporte às ações dos órgãos municipais. De acordo com Monteiro, isso ocorre "quando algum fato extrapola a capacidade das cidades de dar as devidas respostas ao cidadão", como foi o que ocorreu em São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo.

O representante destaca que as operações do PPDC acontecem no período de estiagem, chuvas ou inundação. O período em que estamos, com preocupação às queimadas, vai de primeiro de junho até o dia 30 de setembro, analisando seca e qualidade do ar, que podem afetar diretamente a integridade física das pessoas. "Nos reporta também a preocupação da nossa flora, principalmente a vegetação nativa, e também com a nossa fauna, os animais silvestres, que muitas vezes são castigados também pelas queimadas", explica Araújo Monteiro.

Neste sentido, o órgão busca integração com os municípios, a partir do fornecimento de ferramentas de atuação para esta ação mais localizada, por meio de viaturas, equipamentos e treinamento. "Nós entregamos já 477 viaturas e fizemos o processo licitatório de mais 104 veículos. Nosso objetivo é fortalecer as Defesas Civis nos 645 municípios."

O Estado de São Paulo chegará, com os novos veículos adquiridos, a ter estrutura em 525 municípios com Defesa Civil.

O representante estadual reforça o apoio da Assembleia Legislativa. "Um trabalho importantíssimo que os deputados têm feito com a gente, repassando as emendas para que possamos estruturar mais as Defesas Civis nos municípios."

PPDC no período de chuvas

Os Planos Preventivos seguem alguns protocolos de atuação, por exemplo, no período de chuvas, que se inicia. "Quando temos determinado nível de chuva, pode entrar em ação o Plano Atenção", informa.

No Plano de Ação, além do monitoramento, e as análises dos índices pluviométricos, as Defesas Civis municipais entram com as vistorias de campo e possíveis alertas aos cidadãos.

Monitoramento

Em resposta aos questionamentos feitos pelos parlamentares Jorge do Carmo (PT), Bruno Zambelli (PL) e Capitão Telhada (PP), em razão dos aprendizados após os desastres recentes, o tenente Araújo citou novas metas estabelecidas pelo órgão, como o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento através dos radares.

O projeto foi desenhado pela Defesa Civil em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente, de Infraestrutura e Logística, USP e outros órgãos e parceiros para ter os radares "melhor estruturados".

Araújo Monteiro explica que os dois principais radares do Estado têm mais de 30 anos de uso, localizados em Bauru e em Presidente Prudente.

O novo projeto, de alto custo, inclui cinco radares banda S e quatro radares banda X - esses nas faixas litorâneas, e a criação de um Centro Climatológico para compilar todas as informações.

"Ter a modernização tecnológica nos nossos sistemas de monitoramento e a criação de um Centro Climatológico no Estado, com as informações de todos os nossos radares centralizados. Esse é nosso grande projeto." Ele reforça que o governador está de acordo.

O projeto total tem um custo previsto em R$ 135 milhões e deverá entrar no PPA. "Importante a participação dos nossos deputados", solicita.

CPI

A presidente da Comissão, deputada Fabiana Barroso (PL), reiterou que o relatório final da CPI, que será realizado pelo Capitão Telhada, deve contribuir com as ações em favor da população.

A parlamentar confirmou a prorrogação do prazo de término da CPI por mais 60 dias, aprovada pela comissão, com data limite no dia 21 de dezembro para a conclusão dos trabalhos.

Os membros da comissão ainda aprovaram o Requerimento 2.253/2023, que convida o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela atual gestão com vistas à prevenção de deslizamentos na cidade de São Paulo.