A primeira audiência pública da Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, coordenada na Alesp pelo deputado estadual Caio França (PSB), reuniu, nesta quarta-feira (28), instituições científicas, sociais e de classe que estudam as potencialidades curativas da planta.

Carolina Sellani, da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), elogiou a robustez regulatória do Brasil e a competência dos cientistas brasileiros. "O Brasil tem capacidade de ser um exportador de conhecimento científico e rodar estudos clínicos que tenham impacto no setor como um todo".

Para baratear os estudos em torno das potencialidades das moléculas da cannabis, os canabinóides, a CEO da Scirama Psychedelic Science, Clarice de Oliveira, propôs o compartilhamento de estruturas laboratoriais.

"Já existe parque estruturado de laboratórios científicos no Brasil. Por que não compartilhar a estrutura de laboratório científicos, trabalhar isso de forma inteligente sem tantos custos?", provocou.

E o presidente da Associação Flor da Vida, Enor de Morais, criticou as normas federais que impedem o registro dessas entidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Os remédios com uso de cannabis, produzidos pela Flor da Vida, atendem mais 8 mil pacientes.

"A gente tem muito material para pesquisa, porém a gente está sendo barrado pela Anvisa para transportar o nosso material e o nosso conhecimento para dentro da Universidade. Fico muito chateado é que a gente não tem nenhuma regulamentação", disse.

O vice-coordenador da Frente, Eduardo Suplicy (PT), enfatizou que os benefícios terapêuticos da cannabis são promissores para os tratamentos médicos.

"A percepção sobre a cannabis mudou impulsionada pela pesquisa científica. É fundamental democratizar o acesso. Para isso, existem várias medidas que podem ser consideradas, como a regulamentação, a educação, o cultivo doméstico e a cooperação internacional", elencou.

Na audiência também estavam presentes Margarete Kishi, pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP), e Sebastian Gutierre, cofundador da NetCann Pharma, a empresa uruguaia que atua na cadeia produtiva da cannabis, desde as sementes até o produto nas farmácias.

Chamamento público

Na audiência sobre a potencialidade curativa da cannabis, o coordenador da Frente, deputado Caio França (PSB), tornou públicas as regras do edital que vai patrocinar projetos com verbas de emendas impositivas. Por enquanto, o montante do financiamento está em R$ 500 mil, assegurados por França e Suplicy.

A meta é chegar a R$ 2 milhões até o final da Legislatura. A expectativa é que ocorra a adesão voluntária de mais deputados da Alesp.

"A finalidade principal, obviamente, é selecionar e financiar projetos ligados à temática dessa Frente. Além de democratizar a participação cidadã e aplicação dos recursos derivados de emendas parlamentares", comentou França.

Pelo cronograma, a inscrição dos projetos vai de 1º de agosto a 29 de setembro deste ano. Os vencedores serão conhecidos em 6 de dezembro. O conselho deliberativo da Frente, formado por oito pessoas, vai escolher os projetos beneficiários.

Segundo Caio França, o edital do chamamento será disponibilizado em um endereço eletrônico na internet. No espaço também será disponibilizado formulário destinado para recepcionar as inscrições dos interessados.