Em comunicado publicado no Diário Oficial no sábado (25), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo divulgou a lista com as primeiras proposições parlamentares da nova legislatura.

Na relação de requerimentos e demais documentos protocolizadas entre 9h e 19h de sexta, dia 24, constam pedidos para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), solicitações de formalização de frentes parlamentares e entrada em tramitação de projetos de leis de autoria de deputados e deputadas paulistas.

De acordo com o Ato do Presidente 14/2023, as proposições legislativas do novo mandato puderam ser protocoladas de forma física e presencial no período entre 24 e 27 de março. A partir de terça-feira, dia 28, os documentos passam a ser protocolizados exclusivamente por meio do sistema "Alesp Sem Papel", uma plataforma digital para tramitação dos processos legislativos dentro do Parlamento Paulista.