Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo anunciaram nova reunião para esta quarta-feira (7). Na pauta, está o Projeto de Lei 447/2021, voltado à fiscalização de produtos químicos. A reunião começa às 13h30, no Plenário Tiradentes, com transmissão ao vivo pelo canal da Alesp no YouTube.

A proposta a ser analisada é de autoria do presidente da comissão, deputado Delegado Olim (PP). O relator foi deputado Altair Moraes (Republicanos), que se posicionou favorável à matéria.

Se passar por todas as fases de tramitação, o projeto regulamentará a fabricação, armazenamento e utilização de produtos químicos corrosivos em todo o Estado de São Paulo. Entre os itens, estão os inflamáveis, explosivos, tóxicos e os nocivos ao meio ambiente.

Pela proposta, caberia à Polícia Civil o controle destes produtos, assim como o eventual descarte dos lotes que apresentarem defeitos. O órgão também ficará responsável pela supervisão das empresas e auxiliará as produções com normas de segurança e fabricação.

CSPAP

O papel da CSPAP no Legislativo Paulista é analisar projetos de lei voltados para a segurança da população, empresas e assuntos estatais. Propostas direcionadas ao policiamento e organização das suas repartições administrativas também passam por essa comissão.

Além de Olim e Moraes, a comissão conta com mais oito parlamentares efetivos: Caio França (PSB), Conte Lopes (PL), Jorge Caruso (MDB), Major Mecca (PL), Marcos Zerbini (PSDB), Marta Costa (PSD), Maurici (PT) e Sargento Neri (Patriota).