Parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval, nesta quarta-feira (15/12), à proposta do Orçamento estadual para 2022. Com a decisão, o Projeto de Lei 663/2121, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, fica pronto para ser discutido e votado pelo Plenário, o que pode acontecer hoje.

O texto recebeu alterações por meio de quatro emendas apresentadas pelo relator, deputado Adalberto Freitas (PSL), e 14 subemendas, que reuniram algumas propostas apresentadas por parlamentares.

O documento original previa uma receita total de R$ 286,4 bilhões. Contudo, a partir de uma dessas emendas presentes no relatório, o valor total teve um acréscimo de R$ 317,5 milhões, passando para R$ 286,7 bilhões em razão da revisão da arrecadação paulista -17% maior se comparado com 2021.

Outra modificação do relator Adalberto Freitas é o aumento no repasse para alguns setores da administração pública, como saúde, educação, segurança pública, habitação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico, regional e social. As quantias migraram do pagamento de serviços gerais do Estado para ações dentro dessas e outras áreas.

Para a área da saúde, por exemplo, foram remanejados R$ 246,3 milhões, que serão somados aos R$ 26,3 bilhões já previstos na proposta orçamentária do Executivo para a Secretaria da Saúde. Para a Secretaria da Educação serão acrescidos R$ 42 milhões aos R$ 42 bilhões. Já a Secretaria da Segurança Pública será beneficiada com mais R$ 56 milhões.

As outras duas mudanças foram adequações na relação das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares. Pela Constituição estadual, estão previstos R$ 620 milhões para destinação exclusiva dos parlamentares, sendo 50%, no mínimo, para a área da saúde.