O projeto-piloto do Programa Parlamento Jovem Universitário Paulista (PAJU) é uma parceria do ILP com a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) que tem como objetivo central que cidadãos vivenciem o cotidiano do trabalho parlamentar na Alesp. Para isso, é realizada uma primeira etapa com um curso que visa capacitar os estudantes acerca das normas administrativas e atribuições constitucionais da Alesp.

Na quinta-feira, 05 de maio, ocorreu a segunda aula desta primeira etapa do programa, cujo tema foi "A organização da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e seu Regimento Interno: Órgãos e Estrutura (Presidência, Mesa Diretora, Colégio de Líderes, Blocos e Bancadas Parlamentares, Comissões, Plenário, Gabinetes, Secretaria Geral Parlamentar, Secretaria Geral de Administração)". O evento contou com a abertura da analista legislativa Paula Schneider e com os palestrantes Júlio Ramos, Rodrigo Del Nero e Ricardo Rosa.

Júlio Ramos iniciou a fala introduzindo a SGA (Secretaria Geral de Administração), bem como o conceito de Regimento Interno e o contexto histórico do surgimento da ALESP. A SGA é, essencialmente, um órgão administrativo, submetido à Mesa Diretora, e que garante a atuação da área parlamentar, constituída por setores como Recursos Humanos, Financeiro e Tecnologia, entre outros. O palestrante reitera também a importância da modernização da gestão e a criação de programas desenvolvidos dentro da ALESP envolvendo temas como sustentabilidade e proteção de dados. Ramos finalizou sua fala afirmando que a gestão deve ser paralela à inovação.

Já Ricardo Rosa discursou acerca da SGP (Secretaria Geral Parlamentar), responsável pela gestão do processo legislativo. Suas atividades podem incluir secretariar o presidente da Assembleia, assessorar os demais parlamentares e analisar proposições legislativas. A Mesa Diretora, segundo Rosa, é o órgão máximo que comanda a casa e é composta por 3 deputados, presidente, primeiro secretário e segundo secretário, além de suplentes. É importante mencionar que a diretoria é definida por meio de eleição interna com mandato de dois anos, onde o presidente não pode ser eleito duas vezes na mesma legislatura. O palestrante também descreveu as atividades dos líderes de partido, de maioria, minoria e de governo e dos blocos partidários. Foi mencionada também a diferença entre legislatura, sessão legislativa e sessão plenária - com aprofundamento na última contando suas especificidades e sua subdivisão em preparatórias, ordinárias, extraordinárias e solenes.

Segundo o Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, no verbete Processo Legislativo, escrito por Camila Dobner Pereira, o "processo legislativo é o conjunto de atos realizados tipicamente pelo Poder Legislativo dos diversos entes federativos, de acordo com as competências e tipos legislativos respectivos, visando à elaboração de normas em geral. Inclui, de modo geral, as fases de iniciativa, discussão, deliberação, sanção ou veto, promulgação e publicação, contando, assim, com a participação de outros Poderes ou órgãos colaboradores, principalmente no que se refere à iniciativa, por vezes atribuída ou permitida a outro Poder em razão da matéria, e à sanção ou veto, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo."

Por fim, houve um debate com Rodrigo Del Nero de modo que o conteúdo fosse abordado de forma mais minuciosa.



O evento pode ser acessado por meio do link: https://youtu.be/VglejiKA1QE

O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf