Comemorado na próxima segunda-feira, dia 24 de janeiro, o Dia Internacional da Educação recebe destaque na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelas normas e proposituras que fomentam e impulsionam a educação para a população paulista.

A data, proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas) em dezembro de 2018, após uma Assembleia Geral, tem o intuito de destacar a relevância e valorizar o ensino mundial, e coloca em pauta a urgência de propor iniciativas para promover uma educação cada vez mais democrática e equitativa. Os parlamentares da Alesp atuam constantemente em prol desse objetivo.

Um dos exemplos recentes desses esforços é a aprovação da Lei 17.449/21, de autoria do Executivo, que altera a norma que autoriza a criação de Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, beneficiando mestres e incentivando o ensino. Além disso, a norma também altera a lei que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com a finalidade de promover a qualidade da educação.

O deputado Professor Walter Vicioni (MDB) é um dos parlamentares com forte atuação nessa área. Além da experiência na direção de instituições educacionais como Sesi (Serviço Social da Indústria) e Senai-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Vicioni é membro titular da cadeira n° 36 da Academia Paulista de Educação.

Para ele, o Dia Internacional da Educação possui grande representatividade. "É um dia de grande importância para todos aqueles que acreditam no papel transformador da educação. É por meio da educação que nós transformamos pessoas e pessoas transformam a realidade onde vivem", contou.

O parlamentar acredita ainda que a data serve para refletir sobre a qualidade do ensino no país. "Entretanto, o Brasil ainda não conseguiu assegurar uma educação de qualidade com igualdade e equidade para todos. Essa é a razão principal pela qual temos que usar o dia de hoje para refletir sobre as nossas práticas e repensar o sistema educacional brasileiro", afirmou.

Já para a deputada Janaína Paschoal (PSL), que é professora licenciada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o ensino é fundamental para todos. "A Educação é o alicerce da sociedade e deve ser estimulada, não apenas sob o ponto de vista formal, institucional, mas também como hábito", disse.

Avaliação

O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é uma ferramenta utilizada para medir o desempenho e qualidade da educação por meio de exames e avaliação do rendimento escolar. Criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também tem o papel de estabelecer metas para alavancar o ensino no país.

No Estado de São Paulo, de acordo com dados do Ideb, as turmas de alunos da 4ª série/ 5° ano, que é o primeiro ano avaliado, atingiram a meta projetada em todos os anos. Em 2019, último ano observado, por exemplo, os alunos da 4ª obtiveram a nota de 6.6, tendo atingido a meta projetada pelo Ideb para o período, que era de 6.6.

No entanto, os resultados apresentados pelos alunos do último ano analisados pelo Ideb, ou seja, o 3º ano do Ensino Médio, as notas observadas atingiram as metas estabelecidas apenas em três anos. Em 2019, por exemplo, a nota foi de 4.3, desempenho abaixo da meta projetada, que era 4.9.

Já em razão da pandemia da Covid-19, a educação brasileira apresentou desafios. De acordo com nota técnica divulgada pelo Todos Pela Educação, com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE, no segundo trimestre de 2021, houve um aumento de 171,1% entre as crianças e jovens de 6 a 14 anos fora das escolas em comparação ao mesmo período de 2019. Esse dado aponta que 244 mil crianças nessa faixa etária não estavam matriculadas, o que representa 1% do total, sendo a maior taxa observada em seis anos.

Medidas

No Legislativo há em tramitação atualmente diversas propostas com a finalidade de aprimorar o ensino no Estado e combater a evasão escolar. Um dos planos é o Projeto de Lei 747/19, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), que determina que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo promova busca ativa dos alunos que tenham tendência a abandonar as escolas no meio do ano letivo ou ainda para o preenchimento de vagas na rede Estadual de ensino.

De acordo com a justificativa da proposta, a localização do aluno faltante ajudará a mantê-lo na escola. "[A] busca, neste caso, significa a entrevista com o aluno faltoso e com sua família, de modo que a família possa ser orientada da importância do processo ensino aprendizagem, mas também para que se busque conhecer os motivos que eventualmente existem para afastar o estudante das salas de aula".

O Projeto de Lei 530/21, que é uma parceria entre os deputados Professor Kenny (PP) e Márcio Nakashima (PDT), busca, além de incentivar a educação e capacitação, combater a violência doméstica e familiar em São Paulo. A proposta institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita, que dá preferência de vagas às mulheres que são vítimas.

A iniciativa define que prioridade às mulheres deverá ser oferecida por meio de bolsas ofertadas pelo Poder Executivo em escolas técnicas do Estado, que deverá também estabelecer convênio com instituições de ensino privadas.

A justificativa do projeto afirma que a intenção é incitar o debate a ações efetivas. "[O projeto] traz perspectivas para pessoas e projetos sociais a elaborarem práticas de enfrentamento e ajuda às mulheres em situação de vulnerabilidade por causa da violência doméstica e familiar".