A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de São Paulo que investiga ações e omissões no combate à violência contra a mulher recebeu, nesta segunda-feira (22/11), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Ivana David, que falou sobre os desafios na luta contra a violência e debateu junto aos parlamentares sobre a busca de soluções efetivas para coibir esse tipo de crime.

O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Olim (PP), e contou com a participação das deputadas Analice Fernandes (PSDB) e Marina Helou (Rede), além dos deputados Delegado Bruno Lima (PSL), Thiago Auricchio (PL), Márcio Nakashima (PDT) e Tenente Nascimento (PP).

Na ocasião, a desembargadora destacou os trâmites no combate à violência doméstica no Brasil e no Estado, e os principais pontos para coibir esse tipo de crime.

Segundo ela, é necessário combater a questão na raiz do problema, o qual ela atribui a ausência de educação sobre o assunto. "Vivemos uma criminalidade que, talvez, tenha origem numa falta de estrutura e educação da sociedade, é um desafio enorme. Creio que atuar nas escolas, ensinando as crianças sobre os limites constitucionais e o seu dever na sociedade em relação as mulheres, seja o começo para saírmos desse labirinto que é a violência contra a mulher", disse.

De acordo com Ivana, o grande desafio é a prevenção, "e essa Casa tem muito poder para cuidar dessa questão, esse Parlamento pode colocar em debate projetos de leis para prevenção em todos os nichos da sociedade, trabalhando para que esse crime não ocorra", falou.

Pandemia e violência digital

Também foram destaques no debate a pandemia da Covid-19 e os crimes digitais. Segundo a desembargadora durante a pandemia, "a criminalidade aumentou muito, a mulher não saia pra trabalhar, não saia de casa, e acabou sofrendo mais, ela não conseguia fugir do agressor, e os índices aumentaram muito durante a pandemia".

Já quanto aos crimes digitais a magistrada enfatizou que 70% dos crimes praticados pela internet são contra mulheres, "a tecnologia também veio acelerar esse tipo de crime. Violência doméstica não é só violência física, as vezes, um crime de maneira virtual aflige muito mais, por ser um crime que a sociedade inteira fica sabendo. E isso tem levado ao aumento de suicídio, uma mulher que eventualmente vê suas fotos compartilhadas em rede social nunca mais vai conseguir dormir, e a profundidade da depressão chega a ponto de suicídio", afirmou.

Papel do Parlamento

Durante o encontro, o deputado Márcio Nakashima dialogou com a desembargadora sobre as possibilidades de apoio do Parlamento ao Poder Judiciário e às polícias para combate dessas formas de violência.

Ivana David destacou as ações já feitas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como na aprovação da Lei Patrulha Maria da Penha, e ressaltou a importância da criação de outras propostas para a prevenção.

"A Lei Patrulha Maria da Penha tem sido vista com bons olhos, é o Estado dar a mão. A Polícia Militar tem uma proximidade muito grande com a sociedade, se somar a Polícia Judiciária e a Militar temos a maior polícia do Brasil e estar próximo da sociedade mostrando que ela pode ajudar é muito bom.

Nós que estamos numa estrutura do Poder é que temos que mostrar as vítimas que estamos aqui [...] Impor leis que dentro do âmbito estadual que determinem políticas públicas ao Executivo, melhorando o atendimento à mulher, fazendo com que se estruture melhor o sistema de polícia", falou.

O colegiado ainda aprovou a prorrogação dos trabalhos desta CPI por mais 60 dias.