Ato solene discute projeto de lei complementar que trata do funcionalismo público
20/08/2021 11:21 | Ato Solene | Lucas Martins - Foto: Reprodução Rede Alesp
Ato solene realizado nesta quinta-feira (19/08) em ambiente virtual pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) debateu o PLC 26/2021, de autoria do Executivo, que muda a estrutura administrativa do Estado e altera temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos, como bonificação por resultados.
Entre os presentes, estavam representantes de instituições de servidores públicos do Estado. Segundo o parlamentar, o PLC 26/21 "é uma alteração que vai prejudicar imensamente os servidores, que já são vítimas de salários afrouxados e que trabalham em condições precárias", afirmou.
Rosalva Teixeira, representante da Apoema (Aposentados em Ação), criticou as bonificações previstas no projeto de lei complementar. "A proposta vai instituir bonificações subjetivas, mas quem vai avaliar tudo isso? Na educação, se nós tivermos diretores de escola que não selecionados por concurso, mas escolhidos pela comunidade ou por políticos, será muito complicado", disse.
Guilherme Nascimento, presidente do Capesp (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo), criticou o projeto e o limite de faltas que ele impõe em caso de aprovação. "Não tem acordo nesse projeto porque ele é muito ruim. Um absurdo é o limite de faltas. Quem já precisou sabe que 15 dias para uma licença de saúde é um absurdo", disse.
José Gozze, presidente da Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), exaltou os servidores públicos e as entidades presentes. "Nós servidores públicos somos os principais responsáveis pelas mudanças que o país precisa. Nós que estamos caminhando e temos que mudar o Estado", falou.
Por fim, o deputado Carlos Giannazi agradeceu a todos pela presença e destacou a importância da transmissão do ato solene na Rede Alesp. "Esse ato solene é importante para dar visibilidade à luta, porque a mídia não mostra o que está acontecendo. É importante que existam outros canais para levar essa informação para a população", disse.
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