Com o objetivo de combater os maus-tratos e o abandono de animais, o calendário oficial do Estado de São Paulo vai contar agora com a campanha Dezembro Verde. A Lei 17.343/2021 foi criada pelos deputados Maurici (PT) e Alex de Madureira (PSD) e já está em vigor, após ser sancionada pelo Executivo em março.

A norma institui que no mês de dezembro sejam realizadas campanhas de conscientização à população para evitar o abandono de animais, que é considerado crime pela legislação. Além disso, a medida prevê apoio a feiras de adoção, incentivo de doações a Organizações Não-Governamentais (ONGs) voltadas à causa animal, e estímulo para que a população denuncie casos de abandonos e maus-tratos.

Um dos autores do projeto, deputado Maurici, destacou o alto número de animais abandonados e exaltou a importância da iniciativa. "É um tema que preocupa muito. Hoje a estimativa é de que existam 30 milhões de animais abandonados em todo Brasil. A ideia do projeto é que o mês inteiro tenham ações efetivas contra o abandono", disse.

Em endosso à fala do parlamentar, a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL) afirmou que "populações inteiras de animais estão sendo vitimadas por estarem nas ruas, seja por acidentes e maus-tratos". "Para o controle da população de animais, é importante a conscientização por parte da sociedade civil", disse.

Em apoio a norma, o deputado Bruno Ganem (PODE), afirmou que "esse tipo de movimento cria gatilhos de comunicação para que possamos fortalecer a causa animal". Ele reforçou ainda a necessidade de se aprimorar a legislação voltada ao tema.