A medida, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, é de autoria do deputado Daniel Soares, do DEM. A ideia é promover e estimular a conscientização sobre a causa animal. Além de incentivar a criação de hábitos saudáveis. Segundo o texto, para execução do projeto, o governo poderá firmar parcerias com entidades civis e instituições privadas.