Comemorado no Brasil nesta sexta-feira (29/1), o Dia Nacional da Visibilidade Trans enfatiza a importância da diversidade e luta por respeito a esse grupo de pessoas. A data representa o esforço cotidiano pelo reconhecimento da identidade e garantia dos direitos fundamentais da população trans.

A celebração acontece nesse dia em virtude do lançamento da primeira campanha contra a homofobia no país realizada em 2004 no Congresso Nacional e promovida pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, que contou com a participação de um grupo de ativistas trans.

Em apoio ao tema, diversos movimentos sociais, governos e prefeituras, realizam eventos para promoção e debate sobre a causa, com o intuito de combater o preconceito e a violência que atinge essa população.

Dados

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), entre janeiro e outubro de 2020, foram registrados 151 assassinatos de pessoas trans no Brasil, impactando um aumento de 47% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Estado de São Paulo registrou 21 assassinatos.

A deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL) ao abordar a luta da população trans, afirmou: "comemoramos 17 anos do início deste dia estadual, mas sem garantir ainda de fato visibilidade trans. Visibilidade trans é garantir uma vida normal com seus direitos sendo respeitados".

A parlamentar destacou ainda a necessidade de integração de transexuais no mercado de trabalho formal e em outros âmbitos da sociedade. "O futuro das pessoas transgêneros não pode ser apenas a violência e a prostituição compulsória", afirmou.

Projeto

Eleita para o seu primeiro mandato em 2018, a deputada Erica Malunguinho (PSOL) é a primeira mulher transexual a ocupar uma cadeira no Parlamento estadual paulista.

A deputada é autora do Projeto de Lei 491/2019, que cria o programa TransCidadania, para promoção dos direitos humanos, direitos fundamentais e o acesso à cidadania para pessoas transgêneros, travestis e transexuais, especialmente para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Na visão da parlamentar, devido ao preconceito por parte da população, pessoas trans necessitam de apoio para seu desenvolvimento e integração na sociedade. Ela afirma "promover ações sociais para essa população em específico é dar mais um passo adiante na caminhada de uma política institucional".

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se aprovado por essa e pelas outras comissões pelas quais deve passar, poderá ser levado a votação em Plenário.