De autoria da deputada Marina Helou, da Rede, o projeto institui políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento de crianças nos primeiros anos de vida. A medida estabelece a promoção do sujeito em crescimento, com foco na família e na educação, estimulando diversas áreas, como a nutricional e a cultural, além de garantir os direitos humanos fundamentais. Para a deputada Erica Malunguinho, do PSOL, a causa é fundamental.