Na noite desta sexta-feira (6/11) foi realizado na Alesp o ato solene em defesa dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo. O evento foi promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e ocorreu em ambiente virtual.

O parlamentar é autor do Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que interrompe as ações do Decreto 65.021/20, que institui descontos adicionais nas aposentadorias e pensões de servidores estaduais que recebem a partir de um salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente a proposta de Giannazi se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa paulista.

Segundo o advogado Julio Bonafonte, o decreto do Executivo é inconstitucional e deve ser revogado. "Até o valor de R$ 6.101,06 o aposentado ou pensionista deve estar isento de cobranças".

Walneide Romano, presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), ressaltou que a entidade luta para manter os direitos que os professores adquiriram enquanto estavam em atividade, e resgatar a dignidade desses profissionais. "O aposentado de hoje, foi o trabalhador de três ou quatro décadas passadas e contribuiu com a previdência". Para ela, as cobranças são irregulares: "este decreto precisa ser anulado", finalizou.

A professora aposentada Rivkah Alvares considerou a desvalorização dos vencimentos dos professores no Estado de São Paulo. "Após muito anos vendo nossos salários se desintegrando, agora o vemos diminuindo". Em sua intervenção, ela fez um apelo para que os parlamentares aprovem o PDL 22/2020.

O deputado Carlos Giannazi afirmou que se for preciso haverá mobilização e manifestações, seguindo todos os protocolos sanitários. "Nós não podemos tolerar que esses descontos continuem existindo nos holerites dos nossos servidores estaduais".