De autoria do deputado Delegado Bruno Lima, do PSL, o projeto de lei prevê que nos períodos de férias escolares crianças, adolescentes e jovens matriculados nas instituições da rede pública continuem recebendo alimentação. O parlamentar afirma que a pandemia reforçou a necessidade do programa. A deputada Marina Helou, da Rede, disse ser favorável à medida.