A proposta tem o princípio de garantir que registros e informações sobre mandados de prisão publicados pela Justiça Estadual se tornem públicos para consulta de qualquer cidadão. O cadastro vai permitir a integração de dados sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em outros estados. Em sessão virtual, o deputado Luiz Fernando Teixeira, do PT, levantou a questão sobre o número de casos fatais que envolvem a polícia. Para ele, o Estado precisa ser eficiente e coibir essas ações. Já o deputado Major Mecca, do PSL, defende que as intervenções da polícia geram benefícios para a sociedade. Para ele, faltam políticas públicas que melhorem as condições da categoria.