A proposta, que teve tramitação de urgência aprovada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, tem como objetivo ajudar pessoas físicas ou jurídicas, municípios e empresas com dificuldades financeiras.

O Cadin, Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados impossibilita entidades de realizar novos acordos enquanto estiverem inadimplentes. Durante a reunião conjunta realizada em ambiente virtual, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do projeto. A deputada Janaina Paschoal, do PSL, manifestou dúvidas quanto ao texto da proposta. Segundo ela, a medida pode criar dificuldades para quem a lei pretende beneficiar. Autor do requerimento, o deputado Dirceu Dalben, do PR, explica que o objetivo é gerar mais flexibilidade no Cadin para que o poder público atenda os envolvidos