Comissão aprova decretos que reconhecem calamidade pública nos municípios paulistas e no Estado


26/03/2020 19:59 | calamidade coronavírus | Bárbara Moreira

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Os documentos foram analisados pela primeira Comissão de Constituição e Justiça virtual da história da Alesp. O objetivo é flexibilizar o orçamento para investir em saúde, equipamentos ou outras necessidades geradas pela pandemia do novo coronavírus. Isso de forma rápida e eficiente, sem precisar de licitações, por exemplo. O presidente da Comissão, deputado Mauro Bragato, do PSDB, foi favorável às três propostas discutidas. Já a deputada Janaina Paschoal, do PSL, concordou com o decreto referente aos municípios paulistas, mas foi contra o texto que trata do Estado e da capital.

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