A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários discutiu nesta quarta-feira (23/10) o Projeto de Lei 387/2019, de autoria dos deputados Caio França (PSB) e Monica da Bancada Ativista (PSOL). O texto trata da criação de delegacias especializadas em crimes contra o idoso em cidades com mais de cem mil habitantes. Após a discussão, os parlamentares re­jei­­taram o relatório favorável da deputada Adriana Borgo (PROS) ao projeto.

Segundo o presidente da comissão, deputado Delegado Olim (PP), é possível denunciar esse tipo de crime em delegacias comuns. "Acho que já criamos as delegacias da mulher. Quanto aos idosos, quando houver algum problema, deverá ser tratado por uma delegacia comum que fará Boletim de Ocorrência. A lei é a mesma e o atendimento será o mesmo. Futuramente, quanto o contingente de policiais estiver normalizado na Polícia Civil, poderemos voltar ao tema nesta comissão".

O deputado Major Mecca (PSL) alegou que o Estado não possui estrutura para colocar a medida em prática. "As delegacias que estão atuando hoje trabalham com uma dificuldade enorme pela falta de efetivo. Há delegados que acumulam plantões em duas ou três delegacias. Neste momento, não é viável criarmos mais delegacias sendo que não há efetivo para contemplar os plantões policiais", afirmou.

Para a deputada Isa Penna (PSOL), o aumento da expectativa de vida da população torna o projeto necessário. "Hoje as pessoas vivem mais e por isso crimes contra idosos vêm sendo cada vez mais recorrentes, inclusive por cuidadoras e às vezes até por familiares. É preciso se dar conta disso e ter profissionais e uma repartição pública especializada nesse assunto é favorável para toda a população".

O projeto de lei deve retornar à pauta da Comissão de Segurança Pública da Alesp para ser avaliado pelos deputados.

Além dos citados, também es­tiveram presentes os deputados Adriana Borgo, Arthur do Val, Ed Thomas, Gil Diniz, Sargento Neri e Tenente Nascimento