O princípio da separação dos três Poderes na Constituição de 1988 e atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais foram abordados em palestra realizada pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP).

O professor universitário e juiz da 10ª Vara Criminal Federal Silvio Ferreira falou sobre o chamado ativismo judicial, uma grande crítica ao Judiciário, que estaria invadindo a competência dos poderes Legislativo e Executivo nas tomadas de decisões. "Muitas vezes o papel do Judiciário é não confirmar decisões que são tomadas pelo Legislativo ou pelo Executivo, porque elas violam diretamente os direitos fundamentais", ressaltou.

Para Silvio Serrando, advogado e doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), a reflexão promovida pelo ILP é de grande importância, uma vez que "busca um aperfeiçoamento do Estado brasileiro para que ele melhor sirva a sociedade, sabendo as funções exatas de cada um dos Poderes, e aquilo o que eles podem e não devem fazer".

O evento 30 Anos de Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Princípio da Separação dos Poderes ocorreu na sexta-feira (7/12), na sala de aulas do ILP.