O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) ofereceu nesta quinta-feira (6/12) a segunda edição do curso "Os Desafios do Compliance - público e privado". O seminário tratou das políticas e regras aplicadas para prevenir, localizar e remediar atos de corrupção em empresas desses setores.

De acordo com o professor do Ibmec André Castro Carvalho, no ambiente público o compliance atua na busca por uma conduta mais ética, tanto na Administração Direta, quanto na Indireta. "Criam-se processos e procedimentos adequados para controle e conformidade com a lei", explicou.

Ele cita, por exemplo, como a Lei das Estatais (13.303/2016) auxilia que as empresas estejam presentes no mercado a partir de um ambiente de ética. "Na prática, o que se vê são medidas exigindo compliance em licitações para as vendas para o governo e, por dentro, a estrutura da administração possuir órgãos de investigação de aplicação de punições", citou.

Para o procurador de justiça do Ministério Público do Paraná Paulo Busato, o que se vê nas empresas é uma modificação do caráter das regras do compliance, antes ligadas à imagem das instituições. "Há uma abordagem a partir da prevenção de práticas criminosas", disse.

Além de Carvalho e Busato, a mesa foi composta por Maria Sylvia Zanela Di Pietro, professora titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP), que tratou sobre corrupção e interesse público. Também professor na mesma instituição, José Tadeu Del Chiara abordou os efeitos, a eficácia do compliance e a efetividade do sistema de direito positivo. E, por último, o professor da Escola Paulista de Direito (EPD) Luiz Eduardo de Almeida palestrou sobre as aplicações práticas nos programas de integridade.

O ILP é um órgão criado pela Alesp por meio da Resolução 821/2001 e tem como objetivo produzir, agregar e disseminar conhecimento no estado. Todos os cursos são gratuitos e abertos à população. A programação e as inscrições podem ser feitas por meio do site: https://www.al.sp.gov.br/ilp/listaAtividades.jsp.