O objetivo do curso é proporcionar aos alunos uma visão integrada do Processo Legislativo, a partir de uma abordagem política e técnico-jurídica, fundada tanto no conhecimento da sua base normativa quanto experiência prática dos funcionários deste Parlamento. Buscar-se-á também , ao longo do curso, suscitar nos alunos uma reflexão crítica sobre o Processo Legislativo, assim como sobre sua própria atuação no mesmo, sempre sob a perspectiva do aperfeiçoamento contínuo das instituições democráticas