Decrim diz que 83% de condenados não cumprem penas alternativas

O deputado Edmir Chedid (DEM) disse que o fato, noticiado pela imprensa é vergonhoso, pois 83% das punições não foram cumpridas fora da prisão em 2014 ante 75% dos condenados que deixaram de respeitar a decisão judicial há dois anos.
23/04/2015 16:23

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Penas alternativas também são instituídas a fim de se evitar a superlotação em presídios do Estado de São Paulo.<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-04-2015/fg169503.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

 


Edmir Chedid demonstrou preocupação com a confirmação do Departamento de Execuções Criminais (Decrim) de que 83% dos detentos em São Paulo não cumpriram penas alternativas impostas pela Justiça. Medidas, como o pagamento de compensação à vítima, são adotadas para reduzir a superlotação de unidades prisionais.

As penas alternativas são aplicadas pela Justiça quando a condenação é inferior a quatro anos de prisão ou em crimes culposos.

O parlamentar explicou que existem três razões para que uma pena alternativa deixe de ser cumprida, como conversão para regime aberto, indulto presidencial e prescrição. "Em 2014, 30% dos casos registrados representaram o perdão pela Justiça. Mas, diante da afirmação do Decrim, não podemos ignorar o fato de a grande maioria ignorar o que foi imposto pela Justiça", completou.

Para oficializar sua preocupação, Edmir Chedid disse que irá elaborar um documento ao Ministério Público e às secretarias da Administração Penitenciária e Segurança Pública. Espera-se que estes órgãos possam realizar uma avaliação a fim de se evitar que o percentual continue crescendo, bem como sejam adotadas medidas que impeçam este tipo de ação.

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