Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),delibera sobre 193 itens de pauta

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), presidente da CCJR, fez um balanço da reunião destacando a significativa produção da Comissão que votou quase quinhentos projetos nas duas últimas reuniões.
13/11/2014 11:25

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) reuniu-se nesta quarta-feira, 12/11, para deliberar sobre pauta de 193 itens. Foi aprovado o parecer dado ao Projeto de lei 829/2014, da deputada Sarah Munhoz (PCdoB), que trata da fixação de cota nos concursos públicos do Estado aos portadores de síndrome de Down, o Projeto de lei 905/2014 de autoria do deputado Carlos Cezar (PSB), que institui serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos contra idosos , denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", no Estado Ainda foram aprovados os pareceres de 80 Projetos de lei que dispõe da implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em diversas cidades do Estado, todos projetos do deputado Enio Tatto (PT).

Participaram da reunião os deputados Fernando Capez e Marcos Zerbini (ambos do PSDB), Antonio Mentor e Geraldo Cruz (ambos do PT), Carlos Cezar (PSB) e Antonio Salim Curiati (PP). Os projetos que tiveram seu parecer aprovado ainda deverão ser deliberados em sessão plenária da Assembleia Legislativa. A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

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