Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza a primeira reunião de 2014


05/02/2014 18:23

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Deputados presentes na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberaram sobre pauta e aprovaram nesta quarta-feira, 5/2, projetos que tratam da segurança em casas noturnas, sobre a obrigatoriedade de edifícios e estabelecimentos comerciais terem máscaras de proteção à disposição. Foi aprovada também a proposição do deputado Rui Falcão (PT), que obriga a autoridade policial e os órgãos de segurança pública do Estado a cadastrarem as crianças e adolescentes desaparecidos no "Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos" e no "Cadastro do Programa São Paulo em Busca das Crianças e Adolescentes Desaparecidos"

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