A Alesp deverá retomar a partir desta segunda-feira, 9/12, as discussões do PL 885/2009, que dispõe sobre a cassação da Inscrição Estadual no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de pessoas envolvidas com o furto ou o roubo de cargas. O Projeto de Lei, que tramita há quatro anos, está pronto para a votação final. A proposta, apresentada por Edmir Chedid (DEM), em parceria com os deputados Célia Leão (PSDB), João Caramez (PSDB), Jonas Donizette (PSB) e José Zico Prado (PT), também estende a punição ao estabelecimento que comprar, estocar, distribuir, revender ou transportar bens de consumo, gênero alimentício ou outro produto proveniente de furto ou roubo de carga. Na época, o PL foi instituído a partir de dados da Secretaria de Segurança Pública e do portal Transporta Brasil que destacavam o aumento do número de ocorrências de furto e de roubo de cargas no comparativo do primeiro trimestre do biênio 2008/2009. "No ano passado foram 14,4 mil casos no país, sendo que a metade no Estado de São Paulo", disse Edmir Chedid.Segundo o parlamentar, o assunto também foi discutido com o governador Geraldo Alckmin durante reunião na sede do Poder Executivo. "Este é um PL importante que penaliza os que estiverem envolvidos com o furto e o roubo de cargas. Por isso, explicamos ao governador a importância desta iniciativa conjunta e do apoio do Estado para o futuro cumprimento da Lei."