A possibilidade da terceirização das atividades-fins das empresas foi tema de Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, 30/10, no auditório Paulo Kobayashi. A discussão baseou-se em Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), em tramitação na Câmara Federal e que pretende regulamentar a terceirização nos serviços públicos e privado.

De acordo com o Projeto de Lei, o objeto do contrato entre a contratante e a empresa prestadora de serviços poderá versar sobre atividade econômica principal da empresa contratante. Atualmente, essa prática é vedada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O deputado Luiz Claudio Marcolino, líder do PT na Assembleia, considera que o projeto de terceirização que está sendo proposto cria a possibilidade de terceirizar qualquer trabalhador em qualquer área, o que resultará no aumento da rotatividade, na diminuição de salários, de investimento na qualidade de produtos e serviços e na qualificação do trabalhador.

Beth Sahão observou que o projeto atende a interesses muito fortes, que, no Congresso Nacional, articulam a aprovação desse PL, que nada mais é que um desserviço às conquistas duramente obtidas nas lutas do trabalhador para fazer valer seus direitos.