Projeto de Lei incentiva pais e responsáveis a manter atualizada a vacinação de dependentes menores de idade.

Conforme explicou o deputado Edmir Chedid (DEM), autor do PL 115/ 11, o projeto não está tirando nada de ninguém, ele simplesmente suspende benefícios de pais e responsáveis caso não levem as crianças para serem vacinadas.
12/11/2012 14:34

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A Assembleia Legislativa votará em novembro o PL 115/11, de autoria do deputado Edimir Chedid (DEM), que torna obrigatório a apresentação periódica da carteira de vacinação atualizada de dependentes menores de idade dos beneficiários dos programas de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social mantidos pelo Estado. O PL está pronto para a votação após ter recebido parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Caso seja aprovado, resultará no controle dos que possuem benefícios de programas instituídos por meio de parcerias entre o Estado e municípios.

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