Autoridades e especialistas debatem legislação sobre planejamento urbano

O deputaddo Beto Trícoli (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ressaltou a necessidade de reforma urbana urgente, Trícoli mencionou o sofrimento dos municípios em situações de emergência e a pequena participação municipal nas medidas previstas no Estatuto das Cidades, que comemora dez anos de criação.
31/08/2012 11:31

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Parlamentares, prefeitos, representantes da sociedade civil, engenheiros e técnicos, reunidos na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 30/8, debateram em uma mesa redonda, organizada pela Casa, a Lei Federal 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A lei dispõe também sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.

O deputado Beto Trícoli (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CDDS) da Assembleia paulista, que propôs o evento, ressaltou a importância da discussão em torno da legislação e mencionou a realização de uma audiência pública, ainda sem data marcada, com a participação efetiva das Comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia em torno de articulações (coerentes com a realidade local) entre União, estados e municípios em casos de acidentes e desastres, sejam estes ambientais ou de outra natureza.

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