Comissão de Constituição e Justiça derruba veto parcial do Governador à lei que pune venda de combustíveis adulterados

Cândido Vaccarezza (PT), que preside a CCJ, informou que, em maio, começam as discussões sobre a Consolidação das Leis Estaduais
19/04/2005 17:30

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Na segunda reunião ordinária desta Legislatura, a Comissão de Constituição e Justiça analisou, nesta terça-feira, uma pauta com 52 projetos. O deputado Cândido Vaccarezza, do PT, presidente da CCJ, informou que, em maio, começa o processo de Consolidação das Leis Estaduais, uma revisão das normais já ultrapassadas. O parlamentar também disse que com apenas um voto contra, a Comissão de Constituição e Justiça derrubou o veto parcial do Governador ao projeto que cassa a licença dos postos flagrados vendendo combustíveis adulterados.

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Também na reunião desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça elegeu o deputado Giba Marson, do PV, para a vice-presidência.

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