A Assembleia paulista aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 29/6, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PL 386/2011). A LDO define programas e áreas de atuação a serem contempladas com recursos no Orçamento do Estado.

A relatora Regina Gonçalves (PV) manifestou sua gratidão à confiança de seu partido e a colaboração dos deputados na elaboração de seu relatório.

Segundo o líder do PT, Enio Tatto, a adesão do PT ao projeto, é fato inédito desde que a bancada petista iniciou sua participação na Casa, e que se deu em função do relatório da deputada Regina Gonçalves, apresentado no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Tatto destacou os avanços contemplados nesse relatório ao acolher diversas emendas apresentadas pelos parlamentares, especialmente as que se referem à regionalização do Orçamento pelas regiões administrativas do Estado; acolhimento das propostas apresentadas nas audiências públicas pelo Orçamento; obrigatoriedade de ampla divulgação, com 15 dias de antecedência, nos meios de comunicação do calendário das audiências nos locais em que forem realizadas e em todo Estado; aplicação de recursos nas áreas prioritárias (educação, saúde, habitação etc.) no que forem contempladas em nível federal; destinação de recursos para o Iamspe; publicação de relatórios quadrimestrais da aplicação de recursos pelas organizações sociais, todas reivindicações históricas do PT e de entidades da sociedade civil organizada.