Criação do Plano Diretor das Cidades é tema de debate na Assembléia

O evento foi parte do lançamento nacional da campanha Cidade de Todos, para estimular a participação da sociedade na discussão
17/05/2005 16:59

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O Estatuto das Cidades foi tema de um debate, nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa. O deputado Simão Pedro, do PT, que participou do encontro, explicou que o evento foi parte do lançamento nacional da Campanha Plano Diretor Participativo " Cidades Para Todos, que pretende estimular a participação da sociedade nas discussões em todos os municípios brasileiros, com mais de 20 mil habitantes. O parlamentar destacou a importância do envolvimento da população no debate sobre o Plano Diretor dos municípios, para que sejam garantidas a defesa do meio-ambiente e a regulamentação de critérios para o uso do solo.

S O N O R A

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O Plano Diretor deve ser discutido e elaborado em cada município para garantir o repasse de recursos do governo federal para as prefeituras, conforme determina a lei que criou o Estatuto das Cidades.

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