Balanço 2011 - Unanimidade na aprovação da LDO 2012

O deputado Simão Pedro (PT), avalia que houve avanços na forma e na seriedade com que foi elaborado o relatório da LDO, que certamente contribuiu para a aprovação unânime do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
20/01/2012 17:28

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 foi aprovada pela Assembleia por unanimidade no dia 29/6, consenso raro nesse tipo de propositura. O empenho da relatora do PL 386/2011, deputada Regina Gonçaves (PV), foi elogiado pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento durante a votação plenária final. A dedicação dos parlamentares permitiu o acolhimento de emendas que aperfeiçoaram o texto da LDO.

As emendas aprovadas incluem, por exemplo, o atendimento das propostas apresentadas nas audiências públicas; a obrigatoriedade de ampla divulgação nos meios de comunicação, com 15 dias de antecedência, do calendário das audiências nos locais em que forem realizadas e em todo Estado; aplicação de recursos nas áreas prioritárias (educação, saúde, habitação etc.) no que forem contempladas em nível federal; destinação de recursos para o Iamspe; publicação de relatórios quadrimestrais da aplicação de recursos pelas organizações sociais, entre outros avanços.

Com a sanção do governador o PL 386/11 transformou-se na Lei Estadual 14. 489, no dia 21 de julho de 2011.

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