A Comissão de Transportes e Comunicações reuniu-se nesta quarta-feira, 8/2, sob presidência do deputado Edmir Chedid (DEM). Antes de ser apreciada a pauta da reunião, o deputado Campos Machado (PTB), membro efetivo da comissão e presidente do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares da Assembleia Legislativa, questionou a conveniência da realização de reunião da CTC, marcada para o dia 9/2, para proceder à arguição pública de Karla Bertocco Trindade, nomeada para exercer o cargo de diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Machado defendeu que essa arguição fosse postergada, para aguardar a decisão sobre a votação do PLC 70/2011, que está em regime de urgência desde dezembro. Atualmente, continuou o deputado, primeiro se nomeia e depois se faz a sabatina, o que fere a autonomia do Legislativo, que passa apenas a "carimbar" as indicações feitas pelo governador.

A comissão tambem aprovou os pareceres dados aos projetos de lei 65/2005, 556/2010 e 872/2011. Em deliberação conclusiva, foram aprovados os substitutivos da CCJR aos projetos de lei 511/2011 e 719/2011, e os PLs 911 e 912, ambos de 2011. Os PLs versam sobre denominação de obras de arte e de prédio público.