Reunião na Assembléia avalia os 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Presidente da Comissão de Direitos Humanos observa que há contradições entre as políticas públicas de atendimento aos jovens e os direitos garantidos no ECA
12/08/2005 19:03

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia promoveu, nesta sexta-feira, uma reunião para comemorar os 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente " ECA " e debater os avanços e desafios da lei. Para o presidente do grupo técnico, deputado Ítalo Cardoso, do PT, o programa de ressocialização aplicado pela Fundação do Bem Estar do Menor é inadequado porque, segundo ele, é mais repressor do que educacional. O parlamentar observou que existe uma contradição entre as políticas públicas de atendimento ao jovem infrator e as garantias instituídas no ECA.

S O N O R A

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Participaram da comemoração dos 15 anos do ECA, representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente " Anced " membros do Projeto Legal, além dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, deputados Geraldo Bispo Gê Tenuta, do PTB; Ana Martins, do PC do B; Ana do Carmo, do PT; e Havanir Nimtz, do PSDB.

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