Comissão de Direitos Humanos aprova realização de audiências públicas

A deputada Leci Brandão (PCdoB), que vem acompanhando a situação sub-humana das mulheres encarceradas, considera fundamental a realização de audiência pública para discutir a situação das mulheres presas no Estado de São Paulo.
14/03/2012 11:28

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Foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos a realização de audiência pública em defesa das crianças e dos adolescentes desalojados na reintegração de posse no Pinheirinho, pedida por Marco Aurélio de Souza. A deputada Leci Brandão (PCdoB) teve aprovado seu pedido de realização de audiência sobre o problema das mulheres encarceradas no Estado de São Paulo.

Foram ainda aprovados os pareceres dados a quatro projetos de lei. Um deles, de autoria de Geraldo Vinholi (PSDB), que autoriza a criação do Programa de Assistência Habitacional Emergencial do Estado para remanejar famílias de área de risco. Foi aprovado também, em caráter conclusivo, o PL 859/2011, de Chico Sardelli (PV), que institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrado, anualmente, em 25/11.

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