Parlamentar defende ampliação de divulgação do manual de elaboração de convênios.

O deputado Edmir Chedid (DEM), lembrou que no ano de 2010, cerca de R$ 500.000,00 indicados por ele em emendas parlamentares deixaram de ser repassadas às entidades assistenciais por falta de documentos que são exigidos por lei.
06/07/2011 15:59

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O deputado Edmir Chedid (DEM) defendeu junto ao secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a ampliação da divulgação do Manual de Orientação para Celebração de Convênios entre as entidades sociais e o Estado. O Manual, produzido há três anos, tem por intenção orientar gestores sobre os documentos necessários à formalização de convênios e liberação de recursos financeiros pelo Poder Executivo. De acordo com o parlamentar, o Manual oferece detalhes sobre a relação dos documentos exigidos pela legislação e a orientação às prefeituras e entidades sociais quanto à forma correta de apresentação do material. A atividade de divulgação do Manual beneficiará as entidades sociais que não possuem profissionais especializados na elaboração de programas e projetos.

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