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A Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Edson Gomes (PPB), ouviu na tarde desta quinta-feira, 13/12, o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Edson Luiz Vismona, e a diretora da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Tânia Andrade, sobre o programa de reforma agrária do Estado.

Pela Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, "reforma agrária é um conjunto de medidas que visa promover melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade". Segundo Vismona, o governo do Estado criou em 1995 - quando Mário Covas assumiu o governo - um plano de ação para assentar, em um primeiro momento, as mil famílias que viviam "sem condições de sobrevivência" no Pontal do Paranapanema. Para o secretário, o Movimento dos Sem-Terra (MST), "que tinha o controle do cadastro das famílias a serem assentadas", usou essas pessoas para pressionar o governo a aceitar suas diretrizes. "Esse foi o primeiro momento de tensão entre o governo e o Movimento."

Terras devolutas

Vismona lembrou que as terras do Pontal do Paranapanema, localizada no extremo Oeste do Estado, uma posição estratégica, considerando sua proximidade com os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, são consideradas devolutas desde 1958, daí os constantes conflitos sociais relativos à posse e propriedade da terra, que envolveram disputas entre o Estado e os latifundiários. "Os governos anteriores não tiveram a iniciativa de retomar essas terras. Com o plano de ação, arrecadamos essas terras, fizemos as preparações discriminatórias para, a partir das negociações com os fazendeiros e o pagamento das indenizações, consolidarmos os assentamentos definitivos." O secretário ressaltou a importância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo esse processo.

Segundo Vismona, nos anos de 1995 e 1998, mais de 3.200 famílias foram assentadas no Pontal e 834 em todo o Estado. Entre 1999 e 2002, através da ação conjunta com o governo federal, 1.329 famílias foram assentadas no Pontal e 694 em todo o Estado. "Até o final de 2002 assentaremos mais de oito mil famílias, quase duas mil a mais que a meta traçada em 1998." O secretário da Justiça informou que, entre 1995 e 2001, foram investidos R$ 24.824.461 em infra-estrutura e manutenção e R$ 3.936.204 em sementes e adubos. "Apesar das dificuldades de crédito, arrecadamos R$ 37 milhões com a produção agropecuária."

"Realizamos nosso trabalho com eficiência, técnica e rapidez. Inclusive, conseguimos reduzir em 40% os custos das vistorias", disse Tânia Andrade, do Itesp, referindo-se às recentes vistorias na região de Andradina. Para ela, os índices de produtividade devem ser cobrados como nas indústrias. "Não podemos nos basear em índices de 30 anos atrás."